NÃO VIU ILEGALIDADE NA PRISÃO! O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra para conceder liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria do magistrado.
Dino analisou uma reclamação apresentada pela defesa da influenciadora contra a decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau (SP), que decretou a prisão preventiva da empresária.
A defesa argumentou que a prisão contrariava entendimento já firmado pelo STF que prevê, em determinadas situações, a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
Dino, no entanto, afirmou que a decisão da Justiça paulista apontou elementos concretos para justificar a prisão preventiva.
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