CONDENADO POR TRANSFOBIA em última instância! O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após perder último recurso e terá que indenizar a deputada Duda Salabert em R$ 30 mil por motivo de transfobia.
A decisão foi assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, na última terça-feira, 10. Em 2020, Nikolas questionou Salabert em entrevista durante a campanha eleitoral se os documentos dela estavam no “feminino ou masculino”. Em outras ocasiões públicas, se referiu a parlamentar no masculino. A decisão da Justiça ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada para violar a honra e imagem de outras pessoas e que Nikolas agiu de maneira reincidente e ofensiva para ridicularizar e atacar a dignidade de Duda. A parlamentar, que já havia pedido a penhora dos bens dele por falta de pagamento da indenização, comemorou a condenação e considerou a decisão da Justiça uma vitória importante para todas as mulheres transexuais no Brasil. Que essa condenação sirva de exemplo!
NÃO FICOU CALADA E CRITICOU APRESENTADOR! A jornalista e campeã BBB16, Ana Paula Renault, usou as redes sociais para rebater as críticas que o apresentador Luciano Huck fez ao programa Bolsa Família. Durante palestra, Huck afirmou que o programa ‘não quebra o ciclo de pobreza’ e também disse que beneficiários ‘criam atalhos’ para permanecer na política social, o…
CONTINUA NO TIMÃO! O diretor executivo de futebol do Corinthians, Marcelo Paz, falou pela primeira vez após a fala polêmica de Yuri Alberto sobre o desejo de jogar no futebol europeu. Durante participação no programa ‘Esporte Record’, 24, dirigente corinthiano confirmou que o craque seguirá no Corinthians e afirmou que o clube sabe do desejo do camisa…
HABLOU CONTRA APRESENTADOR! A autora Cláudia Souto, que escreve a novela “Quem Ama Cuida” ao lado de Walcyr Carrasco, detonou a fala de Luciano Luck sobre bolsa família. Cláudia compartilhou nas redes sociais uma publicação criticando a posição do apresentador do “Domingão”. A postagem dizia que Luciano não deveria opinar sobre o assunto, pois o…
Vídeo estimulou a propagação da intolerância e violência verbal! Em decisão sobre condenação de Léo Lins a oito anos e três meses de prisão, a Justiça disse que o humor não é um “passe-livre” para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.
Ainda na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho da decisão.
No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência.
TERÁ QUE PAGAR MULTA MILIONÁRIA! O humorista Léo Lins, que foi condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube, deverá pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022, cerca de R$ 1,4 milhão, e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Léo ainda pode recorrer da decisão.
FOI CONDENADO POR CONTAR PIADA! O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube. A decisão é da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 30.
Justiça sendo feita! O empresário Paulo Cupertino foi condenado pela 1ª Vara do Júri de São Paulo m pela morte do ator Rafael Miguel, 22 anos, e dos pais do jovem, João Aloísio e Miriam Selma, ambos 50. O assassino recebeu a pena de 98 de prisão em regime fechado.
BLOG @OVCSABIA 