TESTAMENTO DE CID MOREIRA PODE SER ANULADO! O recente questionamento feito pelos filhos do jornalista Cid Moreira sobre supostas irregularidades nas assinaturas em seu testamento trouxe à tona um tema da falsificação de documentos que definem a partilha de bens após a morte.
O caso levanta dúvidas sobre como a Justiça trata situações em que há indícios de fraude e manipulação patrimonial.
Mesmo em um cenário em que não haja a evidência de falsificação das assinaturas, um testamento pode, de fato, ser anulado.
Conforme o advogado Caio Almeida, o Código Civil prevê outras situações, como, por exemplo, a ausência de capacidade mental do testador no momento da lavratura (art. 1.860 do Código Civil) e a existência de vícios de consentimento, como coação, dolo ou erro, ou até o descumprimento das formalidades legais próprias de cada espécie de testamento.
BLOG @OVCSABIA 